Imu em segundas residências: é quando é “óbvio”

Em 16 de junho, os proprietários italianos de uma segunda casa serão obrigados a pagar a primeira parcela, ou o valor total, doIMU (imposto municipal próprio) 2023.

O “imposto sobre a casa”, instituído (ou melhor, reintroduzido) pela manobra Salva-Italia de 2011, é um imposto a ser pago em nível municipal pelos proprietários dos imóveis ali localizados, com exceção de residências principais (com exceção das residências de luxo) classificadas em categorias cadastrais diferentes de A/1, A/8 e A/9.

Assim, todas as segundas residências estão, em regra, sujeitas ao pagamento deste imposto; existem situações específicas, no entanto, em que é possível obter isenção de pagamento ou casos em que o proprietário tem direito a um “desconto” no custo do imposto.

Vejamos como funciona este último caso.

O primeiro caso em que é possível obter (a pedido) uma redução do IMU de 50%, diz respeito ao caso em que o imóvel é desabitado ou inutilizável; conforme estabelecido por Tribunal de Cassação com a portaria n. 8592/2021 “nos termos do art. 13, parágrafo 3, do Decreto Legislativo 201 de 2011 (conv. com alterações de In 214 de 2011) em matéria de IMU e no caso de uma propriedade inutilizável, o imposto deve ser reduzido em 50 por cento, mesmo na ausência de um pedido do contribuinte se o estado de inaptidão para o uso for perfeitamente conhecido do Município, tendo em conta o princípio da colaboração e da boa-fé que deve pautar a relação entre o contribuinte e o contribuinte, o que também se expressa na norma segundo a qual a este não se pode pedir prova de factos já documentados pela Autarquia”.

O certificado de indisponibilidade ou inabitabilidade deve ser apresentado por técnico qualificado ou por autocertificação do sujeito passivo e é válido durante todo o período em que se mantenham as mesmas condições; situação semelhante ocorre com a isenção Tari – se o imóvel estiver no mesmo estado – a apresentar até 30 de Junho do ano seguinte ao período de referência do imposto.

O segundo caso em que é possível obter as reduções, sempre de 50%, é quando o imóvel é cedido em regime de comodato, com contrato registado, a filhos e pais que o utilizem como residência principal; em vez disso, e este é um terceiro possibilidademesmo que a casa esteja arrendada com contrato de arrendamento com renda pactuada, é possível obter uma redução que, desta vez, porém, será de 75%.

último caso em que é possível obter a redução do Imu é quando a segunda habitação é de imóveis de interesse histórico e artístico. As especificidades encontram-se no artigo 10.º do Código do Património Cultural e da Paisagem. Caso a casa se enquadre nas tipologias prediais definidas, então é possível obter uma redução de 50% mediante pedido específico até 30 de junho do ano seguinte ao ano em que o imposto é calculado.

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